O Rio Grande do Norte voltou a liderar o ranking nacional de comprometimento da receita com despesas de pessoal e previdência. Segundo relatório do Tesouro Nacional divulgado em 20 de agosto, referente ao 3º bimestre de 2025 (maio-junho), 72% da receita total do Estado foi destinada ao pagamento de servidores – o maior percentual do país. A previdência também aparece como destaque negativo: consumiu 38% de toda a despesa, novamente o maior índice entre os estados.
Na prática, quase todo o orçamento potiguar segue voltado para a manutenção da máquina pública. Restaram apenas 2% para investimentos, 2% para o serviço da dívida e 15% para custeio. Já a previdência somou R$ 4,03 bilhões até junho, superando áreas como saúde (10%) e educação (16%).
O déficit do Regime Próprio de Previdência (RPPS) também cresceu. Em 2025, já chega a R$ 1,104 bilhão, o equivalente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) – valor superior ao registrado em 2024 (R$ 873,4 milhões, 10% da RCL).
Apesar disso, a arrecadação do Estado cresceu 12% no período, passando de R$ 10,18 bilhões para R$ 11,38 bilhões. O problema é que as despesas avançaram ainda mais, 14%, alcançando R$ 10,18 bilhões. O superávit orçamentário, embora positivo (R$ 940 milhões), foi menor do que o saldo de 2024 (R$ 1,44 bilhão).
No comparativo nacional, depois do RN (72%), aparecem Rio Grande do Sul (63%) e Mato Grosso do Sul (59%). Os menores índices foram registrados no Espírito Santo (41%), Amapá, Maranhão e Piauí (42%).
Divergência de números
O Ministério da Fazenda explicou que os dados do relatório são apenas de referência, já que o parâmetro oficial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a RCL medida pelo Relatório de Gestão Fiscal.
No caso do RN, a própria Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou em maio um comprometimento de 56,01% da RCL com pessoal, percentual menor que o do Tesouro. O secretário-executivo Álvaro Bezerra reconhece a gravidade da situação, mas aponta para uma tendência de queda. Segundo ele, o Estado fechou o semestre com 55,47%, número inferior ao fim de 2024.
“O RN continua sendo o que mais gasta proporcionalmente com pessoal, mas há uma curva de desaceleração. Já foram mais de 20 anos acima do limite da LRF, mas, se essa tendência continuar, podemos voltar à legalidade”, afirmou Bezerra.
Uma lei aprovada em 2024, que entra em vigor em 2026, deve ajudar: ela limita o crescimento da folha a 80% da expansão da RCL.
Sobre a previdência, o secretário admite que o cenário é mais crítico, já que o déficit vem crescendo e exige cada vez mais recursos do Tesouro para cobrir aposentadorias e pensões.
Análise de especialista
Para o economista e professor da UFRN, Thales Penha, os dados confirmam gargalos históricos das finanças do Estado: a folha de pagamento que cresce acima da arrecadação e o déficit previdenciário em alta.
Segundo ele, a valorização dos servidores é necessária, mas precisa seguir critérios. “O problema é que não há racionalidade. Algumas categorias, como magistrados e auditores, recebem muito acima, enquanto outras ficam para trás”, avalia.
Penha também criticou as renúncias fiscais, que chegam a quase 10% da receita do Estado. “Um orçamento pequeno como o do RN não pode abrir mão desse volume sem retorno claro. É urgente rever esses incentivos para recuperar a capacidade de investimento”, afirmou.
Ele defendeu ainda uma reforma administrativa que unifique critérios salariais entre os poderes e compatibilize reajustes e contratações com a realidade da arrecadação.
Fonte: Tribuna do Norte
