O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovou, em 2024, a compra de carteiras escolares por um valor 50% superior ao preço de mercado, totalizando R$ 3 bilhões – um excedente de R$ 1 bilhão em relação às estimativas da Controladoria-Geral da União (CGU) feitas em 2022.

A licitação incluiu a compra de 4,5 milhões de carteiras escolares, além de conjuntos para professores e alunos cadeirantes. Entre os itens adquiridos, um conjunto de mesa para professor, que custava R$ 368,88 em 2022 (ou R$ 387,55 corrigido pela inflação), foi homologado por até R$ 1.072.

Os contratos firmados com base na licitação já somam R$ 21,9 milhões e permitem novas aquisições até 2026. As atas de preços registradas – documentos que autorizam órgãos públicos a comprar os itens pelos valores homologados – são válidas até setembro deste ano.

Restrição à concorrência e questionamentos da CGU

Empresas que ficaram de fora do pregão afirmam que o curto prazo para apresentação de documentação dificultou a participação no certame. Segundo a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda., o FNDE exigiu laudos e certificações não obrigatórias pelo Inmetro, o que restringiu a competitividade.

O FNDE justificou as exigências afirmando que elas garantem a qualidade e segurança dos móveis. “As certificações reduzem riscos de acidentes, garantem durabilidade e proporcionam conforto aos alunos”, argumentou o órgão em resposta aos questionamentos.

A CGU já havia apontado risco de sobrepreço nessa licitação durante sua análise em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle indicou possível superfaturamento de R$ 1,6 bilhão e recomendou uma revisão no edital. Embora a quantidade de móveis prevista tenha sido reduzida, os preços do pregão realizado em junho de 2024 continuaram acima da média do mercado.

A CGU também questionou a inclusão de orçamentos enviados por empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares (Abime), que apresentaram valores inflacionados. Um conjunto de carteira escolar que custava R$ 374,90, por exemplo, foi cotado por R$ 786 por essas empresas.

No pregão de 2024, o governo adotou estimativas de preço sigilosas, e os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de valores em cada estado. Sete empresas venceram a concorrência, algumas delas associadas à Abime.

Empresas vencedoras e resposta do FNDE

As empresas que venceram o pregão foram:

• Delta Produtos e Serviços
• Incomel Indústria de Móveis
• Indústria e Comércio Móveis Kutz
• Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis
• Milanflex Indústria e Comércio de Móveis
• Movesco
• Tecno 2000

A Maqmóveis, única empresa a se manifestar, afirmou que cumpriu todas as normas e apresentou preços compatíveis com o mercado.

O FNDE declarou que a licitação teve ampla participação de fornecedores e que segue normas de segurança e sustentabilidade. O órgão reforçou seu compromisso com a educação pública e afirmou que os critérios adotados garantem qualidade e conforto para os estudantes.

Fonte: UOL