A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.179.000,00 das contas do Governo do Estado. O valor deverá ser destinado à compra do medicamento Beleodaq, essencial para o tratamento de uma paciente com leucemia.
A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e teve parecer favorável do Ministério Público.
Na defesa apresentada, o Governo do Estado questionou o valor do orçamento apresentado no processo, alegando que o preço do medicamento estaria acima do valor máximo permitido para venda ao consumidor. Segundo o Estado, a empresa responsável pelo orçamento teria praticado sobrepreço.
No entanto, o relator do caso, desembargador Dilermando Mota, destacou que o processo apresentou três orçamentos diferentes para o medicamento e que o Governo já tinha conhecimento da situação há vários meses.
“O Estado teve tempo suficiente para buscar alternativas e negociar a compra do medicamento a um preço menor, evitando a necessidade do bloqueio judicial”, afirmou o magistrado.
Ainda segundo o desembargador, o valor liberado inicialmente será utilizado para garantir a primeira remessa de doses do remédio. Ele ressaltou que o Governo do Estado ainda pode adotar medidas para tentar reduzir os custos e evitar prejuízos aos cofres públicos.
