O Rio Grande do Norte vive uma situação alarmante que ameaça diretamente a segurança da população. O sistema de monitoramento eletrônico de apenados, que utiliza tornozeleiras eletrônicas, está à beira de um colapso total por falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

Desde novembro de 2024, as empresas responsáveis pelo serviço não recebem os valores devidos. Mesmo após sucessivos acordos firmados junto ao Poder Judiciário, o Governo do RN não cumpriu os prazos estabelecidos — o último deles expirou no dia 10 de abril de 2025, sem que qualquer pagamento fosse realizado.

Segundo informações do Blog do Dina, a situação se agravou após a empresa americana responsável pelo fornecimento do sinal de satélite — fundamental para o funcionamento das tornozeleiras — comunicar que o serviço poderá ser suspenso a qualquer momento por falta de pagamento. Caso o desligamento se concretize, cerca de 1.500 dos 2.700 apenados monitorados no estado simplesmente desaparecerão do radar da Justiça.

O juiz Henrique Baltazar, da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, alertou que, mesmo com decisão judicial garantindo o contrato com a empresa Tecgel — que gerencia as tornozeleiras —, de nada adiantará se o sinal for cortado. “Sem sinal de satélite, não há monitoramento”, destacou o magistrado ao Blog do Dina.

O problema não é novidade. De acordo com matéria publicada pela Tribuna do Norte, em agosto de 2024, cerca de 500 presos que migraram para o regime semiaberto ficaram sem tornozeleiras por falta de equipamentos. O cenário só piora com o atraso no pagamento e o descaso do governo.

Agora, o risco é iminente: criminosos que deveriam estar monitorados podem voltar às ruas sem qualquer controle, colocando em risco a segurança pública e o trabalho do sistema prisional. Além disso, pessoas que cumprem pena em regime domiciliar ou alternativo podem se beneficiar do apagão no monitoramento.

O Governo do RN foi novamente comunicado pela Justiça sobre o perigo iminente de suspensão do serviço, mas até o momento não apresentou solução definitiva.

Enquanto isso, a população segue refém da incompetência administrativa, e os fornecedores de um serviço essencial seguem sem receber o que lhes é devido.