O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu nesta quinta-feira (10) que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro sejam reduzidas.
A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas na Câmara, onde o deputado argumentou que é preciso construir um caminho de consenso sobre o tema. Segundo Lindbergh, o PT e os partidos de esquerda são favoráveis à redução das penas como alternativa para resolver a situação de grande parte dos condenados.
“Quero dizer que nós, do PT, da esquerda, concordamos. O acordo de não persecução penal liberou muita gente. Aquele acordo tinha uma regra de 4 anos. Tem que se construir um caminho. Nós somos favoráveis. O presidente [da Câmara] Hugo Motta [Republicanos-PB] está dialogando com o Supremo, com o governo federal. Esse é um caminho que eu acho apropriado: reduzir as penas”, afirmou Lindbergh.
Estratégia para evitar anistia ampla
A proposta de redução das penas surge em meio à articulação de governistas para barrar o avanço do Projeto de Lei 2.858/2022, que tramita na Câmara e prevê anistia não só para os participantes diretos dos atos extremistas de 2023, mas também para financiadores, apoiadores logísticos e até pessoas que divulgaram os atos nas redes sociais.
Na avaliação de Lindbergh, a anistia ampla defendida por setores bolsonaristas acabaria beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a processo no STF por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
“O Bolsonaro deu uma declaração dizendo que não queria redução de penas. O que ele queria era anistia ampla, geral e irrestrita. Ao dizer que não aceita a redução das penas, ele mostra que não está preocupado com as pessoas que estão presas. Porque qualquer alteração na pena visa libertar essas pessoas, enquanto o foco deveria ser nos comandantes, articuladores e financiadores do golpe”, destacou Lindbergh.
O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)
O ANPP é um mecanismo jurídico que permite ao Ministério Público firmar um acordo com o investigado antes mesmo do processo criminal, desde que ele confesse o crime, não tenha usado violência ou grave ameaça e não seja reincidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já aplicou esse instrumento em diversos casos do 8 de Janeiro, possibilitando que vários envolvidos fossem liberados mediante condições previstas em lei.
Para aliados do governo Lula, avançar em um entendimento com o STF para reduzir as penas dos condenados seria uma alternativa mais equilibrada — evitando, ao mesmo tempo, que a anistia ampla proposta pela oposição beneficie líderes do movimento golpista, incluindo Bolsonaro.
Com informações de Poder360
