O Governo do Rio Grande do Norte enviou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a criação de uma loteria estadual. O objetivo da medida é ampliar a arrecadação de recursos para o estado.

A proposta deve tramitar em regime de urgência no Legislativo. Caso seja aprovada, a exploração dos serviços lotéricos poderá ser feita diretamente pelo governo estadual ou por meio de concessões e credenciamentos de empresas.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será a responsável pela organização, regulamentação e coordenação das atividades lotéricas.

Destinação dos recursos

De acordo com o governo, o dinheiro arrecadado com a loteria será destinado a áreas como:

• Segurança pública
• Habitação popular
• Ciência e tecnologia
• Seguridade social
• Manutenção dos serviços lotéricos

Para administrar esses recursos, o projeto prevê a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, vinculado à Sefaz. A principal fonte de receita do fundo virá da venda de bilhetes e apostas, comercializadas pelo próprio estado ou pelas empresas credenciadas.

O governo, no entanto, não estimou até o momento o valor que espera arrecadar com a loteria.

Modalidades de jogos

Segundo o projeto, a loteria do RN poderá operar diversos tipos de jogos, semelhantes aos já existentes em loterias federais, como:

• Jogos de prognósticos numéricos
• Prognósticos específicos
• Apostas esportivas
• Loteria instantânea (raspadinhas físicas ou virtuais)

Além disso, os jogos deverão obedecer a regras que garantam a segurança dos bilhetes físicos e digitais, o combate a fraudes e a promoção do jogo responsável.

O projeto também prevê a criação de um crédito especial de R$ 3 milhões para a instalação e início das operações da loteria.

Regras adicionais

• Prêmios que não forem resgatados em até 90 dias após o sorteio serão revertidos para o Fundo Estadual da Loteria.
• Os detalhes e normas complementares do funcionamento da loteria serão definidos pela Secretaria da Fazenda.

A proposta tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2020, reconhece que estados e o Distrito Federal têm o direito de criar e explorar seus próprios serviços lotéricos.