O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou a ser o responsável pelo licenciamento ambiental da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A intervenção, concluída em janeiro deste ano, estava, até então, sob fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
A mudança ocorreu após o Ibama identificar que parte da obra foi realizada com areia retirada de uma nova jazida, que não possuía licenciamento ambiental.
Mudança de competência
Em julho de 2023, o Ibama havia transferido a responsabilidade do licenciamento da obra para o Idema, através de um Acordo de Cooperação Técnica. No entanto, esse acordo foi encerrado após a alteração do local de extração dos sedimentos utilizados na obra.
Segundo o Ibama, a primeira jazida licenciada não atendeu à demanda por quantidade e qualidade de areia necessária para a obra. Diante disso, a Prefeitura de Natal declarou situação de emergência, dispensando, na visão do município, a necessidade de novo licenciamento ambiental.
Além disso, em outubro de 2024, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Idema não impusesse obstáculos à continuidade da obra, atendendo a um pedido da prefeitura.
Fiscalização e novas medidas
Com o retorno da responsabilidade ao Ibama, o órgão federal solicitou informações detalhadas à Prefeitura de Natal sobre as ações ambientais realizadas durante a execução do projeto.
Entre os dados solicitados estão:
- Atividades desenvolvidas na obra
- Medidas de controle ambiental adotadas
- Problemas ambientais identificados
Após análise dessas informações, o Ibama poderá exigir medidas adicionais de controle, se considerar necessário.
Encerramento do acordo e próximos passos
A oficialização do fim do acordo entre o Ibama e o Idema foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em março deste ano. O documento determina que o Idema deve repassar ao Ibama todas as informações e documentos relacionados ao processo de licenciamento da engorda da praia de Ponta Negra.
O Ibama segue, agora, com a responsabilidade exclusiva de fiscalização e controle ambiental da obra.
