O governo federal reconheceu que, em 2027, poderá enfrentar dificuldades para cumprir os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além de comprometer recursos para outras áreas essenciais. O alerta foi feito durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, divulgado nesta quarta-feira (16).
A projeção indica que, em 2027, as despesas discricionárias—que incluem investimentos e custeio da máquina pública—serão de R$ 122,2 bilhões. No entanto, R$ 56,5 bilhões desse total estão reservados para o pagamento de emendas parlamentares, deixando apenas R$ 65,7 bilhões para outras despesas. Para atender aos pisos constitucionais de saúde e educação, o governo precisaria de um adicional de R$ 76,6 bilhões, resultando em um déficit inicial de R$ 10,9 bilhões.
Esse cenário é atribuído a mudanças no arcabouço fiscal e à reinclusão dos precatórios—dívidas judiciais do governo—no teto de gastos. Em 2026, o governo ainda poderá excluir R$ 55,1 bilhões de precatórios da meta fiscal, mas essa possibilidade será encerrada em 2027. Com isso, o valor total de precatórios, estimado entre R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, será incorporado ao orçamento, reduzindo ainda mais o espaço para despesas discricionárias.
O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, afirmou que, com os números atuais, o orçamento não comporta todas as necessidades do Executivo. Ele destacou a necessidade de adotar medidas para aumentar a receita líquida e revisar gastos obrigatórios, a fim de garantir o cumprimento das metas fiscais e a manutenção de políticas públicas essenciais .
A equipe econômica também reconheceu que, sem ajustes, o governo poderá enfrentar um “apagão” nas políticas públicas a partir de 2027, comprometendo áreas como saúde, educação e investimentos em infraestrutura.
Diante desse cenário, é esperado que o governo busque alternativas, como reformas fiscais e revisão de prioridades de gastos, para evitar o colapso fiscal e garantir a execução de políticas públicas essenciais.
