Cães e gatos de todo o Brasil agora podem contar com um documento oficial de identificação: o RG Animal. A iniciativa faz parte do Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O registro é gratuito, voluntário e acessível por meio da conta Gov.br, permitindo que tutores emitam uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.
O RG Animal é uma carteirinha digital que reúne informações essenciais sobre o pet e seu tutor. Além dos dados básicos, como nome, raça, sexo e idade do animal, o documento inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira. Esse código permite que qualquer pessoa, ao escaneá-lo com a câmera do celular, acesse informações para localizar o responsável pelo animal, facilitando a devolução em casos de perda.
O SinPatinhas foi criado com o objetivo de promover o controle populacional ético de cães e gatos, incentivar a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos. O sistema permite o cadastro de animais por tutores, organizações de resgate e prefeituras. As informações registradas incluem:
- Identidade, CPF e endereço do tutor;
- Procedência e características do animal (raça, sexo, idade real ou presumida);
- Vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento;
- Local onde o animal é mantido.
Em caso de venda, doação ou falecimento do animal, é dever do tutor atualizar essas informações no sistema.
Embora não seja obrigatória, a microchipagem é incentivada pelo MMA como uma medida adicional de segurança. O microchip é um dispositivo eletrônico implantado sob a pele do animal por um veterinário, contendo um código associado aos dados do tutor. Essa tecnologia facilita a identificação e o retorno do pet ao seu responsável em caso de perda. O código do microchip pode ser incluído no cadastro do SinPatinhas.
Além de auxiliar na identificação e retorno de animais perdidos, o SinPatinhas oferece outras vantagens:
- Acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região do tutor;
- Facilidade na adoção responsável, com transferência de tutela registrada no sistema;
- Transparência na destinação de recursos públicos para programas de bem-estar animal;
- Apoio a estados e municípios em ações de controle populacional e proteção animal.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), estabelecido pela Lei 15.046/2024, sancionada em dezembro de 2024. Importante destacar que o cadastro é gratuito e não implica em qualquer tipo de taxação para os tutores.
Para mais informações e para realizar o cadastro do seu animal de estimação, acesse o portal Gov.br.
