O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar para acusados de violência doméstica. A legislação, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, altera o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, ampliando os instrumentos de monitoramento daqueles que respondem a acusações no âmbito familiar.

Com a nova regra, juízes poderão impor o uso da tornozeleira como alternativa ou reforço às medidas protetivas já existentes, como afastamento do lar ou restrição de contato com a suposta vítima. A promessa é de maior efetividade na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

No entanto, apesar dos avanços no enfrentamento à violência doméstica, a sanção da lei reacende o debate sobre o uso indevido dessas ferramentas legais. Críticos alertam que a medida pode abrir espaço para injustiças, especialmente em casos em que mulheres se valem da denúncia para afastar o pai dos filhos ou obter vantagens em disputas pessoais, sem que haja a devida comprovação dos fatos.

Especialistas defendem que o monitoramento eletrônico pode ser útil para proteger vítimas reais, mas ressaltam a necessidade de rigor na análise dos casos, evitando condenações antecipadas e punições automáticas a acusados que ainda não foram julgados. A preocupação é que a lei, embora bem-intencionada, acabe reforçando um sistema onde a simples acusação já impõe severas restrições de liberdade.

A aplicação da lei dependerá da capacidade de cada estado de oferecer o monitoramento eletrônico adequado, além da preparação dos operadores do direito para lidar com o aumento da demanda, sem sacrificar os princípios da ampla defesa e do contraditório.