A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma proposta que tenta suspender o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado. A decisão também pode ter impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pelo mesmo caso.

O projeto teve apoio maciço de partidos do Centrão e da oposição, com 315 votos a favor e 143 contra. A proposta susta o andamento da ação penal em que Ramagem, Bolsonaro e outros são acusados de atos golpistas, mas o STF já indicou que não pretende acatar a decisão da Câmara.

O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu que, como todos foram denunciados juntos, a suspensão da ação deve valer para todos os envolvidos. Já a oposição, incluindo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou a proposta de tentar blindar Bolsonaro e enfraquecer a autoridade do STF. “Isso será ignorado pelo Supremo, pois não tem base constitucional”, afirmou o petista.

Conflito entre poderes

O Supremo já havia alertado que a Câmara só pode travar processos penais relacionados a atos cometidos por parlamentares durante o mandato, e não por réus que não são deputados, como é o caso de Bolsonaro. A Corte também avalia que, mesmo no caso de Ramagem, só poderiam ser sustadas as acusações por fatos ocorridos após sua diplomação como deputado.

O processo que a Câmara tentou suspender é o mesmo que já transformou 21 dos 34 acusados em réus no STF, incluindo Ramagem e Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que eles atuaram para tentar minar a democracia brasileira.

Apesar da manobra política, ministros do STF já sinalizaram que a medida da Câmara não deverá surtir efeito jurídico, reforçando o embate institucional entre Legislativo e Judiciário.