O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda de seu mandato parlamentar. O julgamento ocorre em plenário virtual e se estenderá até o dia 16 de maio.
Zambelli responde por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Segundo a acusação do Ministério Público, ela teria coordenado a ação com o objetivo de manipular informações oficiais. O hacker Walter Delgatti, também réu no processo, seria o responsável pela execução da invasão.
Além da pena de prisão, Moraes determinou que ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A perda do mandato da deputada foi justificada pelo relator com base na duração da pena, que excede 120 dias, limite previsto pela legislação para suspensão do mandato parlamentar.
O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia sido aceita em maio de 2024, e agora os ministros irão decidir sobre a condenação definitiva ou absolvição dos réus.
A PGR acusa Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Fonte: Estadão
