O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. A solicitação buscava a revogação da prisão preventiva dele no processo em que responde por seis crimes, entre homicídios consumados e tentativas, investigados na Operação Aqueronte.
A decisão foi assinada pelo ministro relator Messod Azulay Neto no dia 6 de maio. O magistrado entendeu que o pedido se confunde com o próprio mérito da ação, e que uma análise mais aprofundada será feita no julgamento definitivo.
A defesa alegava que a prisão preventiva determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) seria ilegal, argumentando que não houve descumprimento de medidas cautelares e que os processos anteriores usados como base estavam arquivados ou sem pronunciamento. Ainda segundo os advogados, a prisão violaria os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
Mesmo após ter sido absolvido no caso de porte ilegal de arma de fogo na Bahia — quando foi preso em 10 de maio de 2024 —, Wendel segue detido devido ao processo no RN.
Relembre o caso
A Operação Aqueronte, conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), investiga o crime ocorrido em 29 de abril de 2022, no Bar Torú, na Redinha, zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Civil, os autores agiram de forma premeditada, encapuzados e armados com pistolas e uma escopeta calibre 12.
Três pessoas foram mortas: o dono do bar, Rommenigge Camilo dos Santos, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. Outras três pessoas ficaram feridas, o que também configura tentativa de homicídio.
As investigações apontam que o ataque teve características de ação de grupo de extermínio, o que pode agravar a pena dos envolvidos. Em 30 de janeiro deste ano, o TJRN decidiu manter a prisão de Wendel Lagartixa e decretar a de outros três acusados: João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. A decisão foi tomada por maioria de votos, atendendo a um recurso do Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco.
