Por apenas R$ 150, é possível comprar uma lista com nome completo, CPF, valor da aposentadoria, telefone, e-mail e até dados bancários de 500 aposentados cadastrados no INSS. O escândalo, flagrado com exclusividade pela CNN, revela um mercado ilegal de venda de informações pessoais que circulam livremente entre advogados — e que pode facilitar ações fraudulentas em todo o país.

As listas incluem aposentados e pensionistas de todos os estados e são vendidas por empresas como a Nexus Soluções em Assessoria Jurídica, que se apresenta como especialista em “gerar vendas para advogados”. Um estado inteiro pode ser adquirido por até R$ 600, com pacotes de 10 mil nomes saindo por R$ 450.

A reportagem da CNN teve acesso a amostras dessas listas e confirmou com aposentados de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis que os dados são reais. As tabelas chegam a conter até 46 colunas com informações sigilosas, como data de início do benefício, margem para empréstimos consignados e descontos de associações ou sindicatos.

Além dos dados básicos, as planilhas indicam até quem teve benefícios negados, detalhando o tipo de desconto indevido e os valores mensais pagos — informações que deveriam estar restritas ao sistema interno do INSS e da Dataprev.

“Estamos vulneráveis”, alerta advogado

Para o advogado Pedro Almeida, especialista em direito previdenciário, o vazamento revela a fragilidade da estrutura do INSS.

“Essa violação de dados é só a ponta do iceberg. O sistema é vulnerável e isso abre espaço para golpes cada vez mais sofisticados.”

Almeida também denuncia o assédio constante que os profissionais do setor sofrem com ofertas desse tipo de material.

“Quem quiser e pagar, tem acesso. Isso atinge não só a ética da advocacia, mas a segurança dos próprios aposentados.”

Prática fere leis e pode ser crime

A comercialização desses dados fere diretamente o Código de Ética da OAB, que proíbe a captação de clientes por meio de listas ou qualquer forma de abordagem mercantil. Além disso, a prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impede o uso de informações pessoais sem autorização dos titulares.

Segundo Maurício Felberg, presidente da 3ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP, o caso deve ser investigado com rigor.

“É uma grave violação da ética e da lei. Se houver cooperação entre envolvidos para uso indevido dessas informações, também pode haver implicações penais.”

“Não vale a pena perder tempo”, diz empresa acusada

A Nexus, empresa apontada como responsável pela venda das listas, foi procurada pela CNN e, em resposta, limitou-se a dizer:

“Nem vou perder meu tempo com quem não tem conhecimento.”

Durante a apuração, o atendente da Nexus explicou detalhes da “negociação” como se falasse com um advogado interessado. Recomendou começar com um pacote menor — de 500 nomes — para “pegar o jeito” antes de comprar mais.

Quando questionado sobre a origem das informações, afirmou:

“Temos uma equipe responsável pela captação e depois apuram os dados com um pessoal dentro da Previdência.”

INSS promete reação

Diante da gravidade do caso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, determinou a abertura de investigações internas para apurar como os dados estão sendo vazados e adotou medidas para reforçar a segurança dos sistemas da Previdência.

Fonte: CNN