O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues — conhecida como “Débora do Batom” — que buscavam a reavaliação da pena de 14 anos de prisão. Ela foi condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando pichou com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”.

No recurso, os advogados pediam a detração penal (abatimento do tempo em que ela esteve presa preventivamente), a remição da pena e uma nova análise da sentença, sob alegação de que Débora havia confessado o ato e demonstrado arrependimento.

Relator do caso, Moraes afirmou que a decisão anterior da Corte não apresenta contradições ou omissões. “O acórdão analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”, escreveu o ministro. Segundo ele, a medida não se aplicava, já que o acórdão condenatório ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda pode ser alvo de recursos.

Até o momento, Moraes é o único ministro a votar no caso, que está sendo analisado no Plenário Virtual do STF. Os demais integrantes da Primeira Turma ainda devem se manifestar.

Quem é Débora do Batom

Débora Rodrigues é natural de Irecê, na Bahia, e ficou nacionalmente conhecida após pichar com batom a estátua da Justiça, durante a invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Em novembro de 2024, ela pediu perdão em interrogatório e disse que não tinha noção do valor simbólico e financeiro do monumento.

Débora é casada, mãe de duas crianças (de 8 e 10 anos), e foi presa preventivamente em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os envolvidos nos atos golpistas.

A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Metrópoles