A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (8) que entrou com uma ação cautelar para bloquear os bens de 12 entidades acusadas de operar um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 2,56 bilhões, conforme dados da Dataprev.
Durante coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que as entidades foram criados exclusivamente para aplicar fraudes, contando com a colaboração de agentes públicos e privados em diferentes governos. Ele classificou o esquema como uma “organização criminosa sofisticada”.
Estavam presentes também o novo presidente do INSS, Gilberto Waller; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho; e o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Medidas Judiciais Solicitadas
Além do bloqueio de bens, a AGU pediu à Justiça:
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos;
- Suspensão das atividades financeiras e bloqueio de cartões de crédito;
- Interrupção temporária das atividades das associações investigadas;
- Apreensão de passaportes dos dirigentes para evitar fuga do país;
- Penhora de valores movimentados por meio de criptomoedas.
A ação também atinge seis empresas apontadas como intermediárias no pagamento de propinas e vantagens indevidas.
Fundamento Legal
A medida se baseia na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos ilícitos cometidos contra o patrimônio público e princípios da administração pública.
O objetivo é garantir que os bens das entidades e de seus dirigentes fiquem indisponíveis até que se definam as multas e a reparação dos danos causados ao INSS.
Irregularidades Apontadas
As 12 entidades foram identificadas com base em dois principais critérios:
- Forte indício de terem sido criadas apenas para fraudar o sistema, usando “laranjas” como dirigentes;
- Suspeitas de pagamentos indevidos a servidores públicos para autorizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU em abril. A operação revelou que, entre 2019 e 2024, entidades sindicais e associativas podem ter descontado de forma indevida cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
