ALERTA DE RETROCESSO! Projeto de Lei propõe dispensar exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha

Um novo Projeto de Lei propõe retirar a obrigatoriedade do exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha, o que pode facilitar abusos e acusações falsas. Especialistas e defensores dos direitos humanos alertam que essa mudança enfraqueceria as provas essenciais para proteger tanto as vítimas quanto os acusados inocentes. Além disso, a medida pode aumentar a polarização entre homens e mulheres, transformando a justiça em um campo de disputas.

Em Natal, a vereadora Camila Araújo levou esse tema à Câmara Municipal. Mesmo sendo um assunto impopular, sua coragem em discutir a proposta foi amplamente elogiada, ressaltando a importância de manter os instrumentos probatórios que garantem a segurança jurídica e a proteção dos direitos de todos.

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