O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, com base em uma legislação voltada a punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos, inclui sanções financeiras e restrições que podem impactar diversas áreas da vida do magistrado.
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro americano, Moraes foi incluído na lista de sanções por supostas violações de liberdades civis, como autorizações de prisões preventivas arbitrárias e repressão à liberdade de expressão durante processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O governo de Donald Trump, que disputa nova candidatura à presidência, já havia suspendido o visto do ministro na semana passada.
O que muda na prática para Alexandre de Moraes?
1. Bloqueio de contas bancárias e cartões
Com a inclusão na lista SDN (Specially Designated Nationals), Alexandre de Moraes terá bloqueados todos os bens e ativos em instituições financeiras que operem nos EUA — o que inclui a maior parte dos bancos brasileiros.
Ele também não poderá usar cartões de crédito ou débito de bandeiras como Visa, Mastercard ou American Express, já que o sistema de pagamento dessas operadoras passa por infraestrutura americana, mesmo quando emitidos no Brasil.
2. Acesso a serviços digitais pode ser suspenso
Apesar da lei ter foco financeiro, empresas americanas podem suspender ou excluir contas de Moraes em redes sociais como Instagram, Facebook ou Bluesky. A decisão depende de cada empresa, mas há precedentes: em 2017, os perfis de Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, foram removidos do Facebook e Instagram após sanções semelhantes.
Serviços como Google, Apple, Amazon, PayPal, Uber, Booking e Airbnb também podem ser restringidos ao ministro, por meio de uma prática chamada “over compliance”, em que empresas adotam sanções mais amplas para evitar riscos legais.
3. Proibição de voos com empresas ligadas aos EUA
De acordo com especialistas, companhias aéreas que operam nos EUA — como Latam, Gol e Azul — também estariam impedidas de vender passagens para o ministro, sob pena de sofrer sanções secundárias do governo americano.
4. Celulares e sistemas operacionais
Moraes poderá ser afetado até no uso de dispositivos Apple (iPhone) ou com sistema Android (Google), já que esses produtos e atualizações envolvem vínculo comercial com empresas dos EUA.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky Global, sancionada em 2016 nos Estados Unidos, permite aplicar sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A legislação prevê o bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições a atividades comerciais e financeiras.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista representa um agravamento da tensão diplomática entre parte do judiciário brasileiro e setores do governo norte-americano, principalmente ligados ao ex-presidente Donald Trump.
Outros alvos
Além de Moraes, outros membros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram mencionados como possíveis alvos das sanções. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já articula para que a União Europeia adote medidas semelhantes.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
