O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta sexta-feira (27) uma pena de 17 anos de prisão para Fábio Alexandre de Oliveira, um dos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma, Moraes propôs 15 anos e seis meses de reclusão, mais 1 ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor individual de um terço do salário mínimo.

Fábio responde por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele foi identificado em vídeos divulgados nas redes sociais e exibidos no programa “Fantástico”, em que aparece sentado em uma cadeira usada pelos ministros do Supremo. Na gravação, ele diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho.”

Para a PGR, o réu agiu de forma premeditada e violenta, já que usava luvas para dificultar identificação por digitais e carregava máscara de proteção contra gases.

Durante o processo, Moraes apontou contradições nos depoimentos do réu, que inicialmente negou ter entrado no prédio público, embora admitisse saber que havia confronto com a polícia. O ministro destacou que dados extraídos do celular mostraram o engajamento de Fábio em bloqueios de estradas após a eleição de 2022 e em atos que questionavam o resultado eleitoral.

Defesa contesta acusações

Em depoimento, Fábio afirmou que mantinha uma oficina e foi convidado a participar de uma manifestação pacífica em Brasília. Ele disse que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h, quando o local já estava em conflito, e que permaneceu do lado de fora.

A defesa argumenta que o vídeo em que o réu aparece na cadeira foi feito para “guardar de lembrança” e não comprova invasão ou dano ao patrimônio. Sobre os equipamentos, ele afirmou que recebeu luvas e máscara de pessoas desconhecidas.

O julgamento ocorre no sistema virtual, sem debate entre os ministros. Os demais integrantes da Primeira Turma têm até 5 de agosto para apresentar seus votos.