A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) publicou, nesta sexta-feira (25), uma portaria que cria novas regras para a aprovação de estudantes em regime de progressão parcial. Na prática, a medida permite que alunos da rede pública estadual sejam promovidos para o ano seguinte, mesmo que tenham sido reprovados em algumas disciplinas.

A portaria já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Como vai funcionar?

• Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): o aluno pode reprovar em até três matérias e ainda assim passar de ano;
• Ensino Médio (1ª e 2ª séries, regular ou profissional): será possível reprovar em até seis disciplinas sem repetir o ano.

Os alunos que forem aprovados nesse regime deverão cursar as disciplinas reprovadas em dependência, ou seja, farão um acompanhamento paralelo às aulas do novo ano, com apoio de professores e equipe pedagógica da escola.

Segundo o texto, não será exigida frequência mínima de 75% nas atividades da dependência, como ocorre nas aulas regulares. Porém, o aluno precisará cumprir todas as atividades propostas no plano de trabalho criado pelo professor tutor responsável.

Caso o estudante não conclua a dependência no período determinado, ele não poderá se matricular na próxima série.

A nova regra tem como foco recuperar e recompor a aprendizagem de estudantes que enfrentaram dificuldades, especialmente após os impactos causados pela pandemia. Para isso, o plano de estudo das disciplinas em dependência será personalizado, incluindo cronograma de avaliações, que será compartilhado com os responsáveis.

A SEEC também determinou que as escolas deverão incluir essas ações nos seus regimentos internos, projetos pedagógicos e planos de ação anual.

A partir de 2026, cada escola deverá contar com um tutor responsável pelo acompanhamento dos estudantes em regime de progressão parcial. Esse profissional deverá auxiliar o aluno no uso da plataforma virtual de aprendizagem, aplicar avaliações, lançar notas e garantir que o cronograma seja cumprido.