A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (16) uma nova regra que torna obrigatória a retenção da receita médica na compra de medicamentos injetáveis usados para controle de peso, como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Antes, a apresentação da receita era suficiente para a aquisição desses medicamentos.

A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa. Segundo o órgão, a medida visa reforçar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde pública diante do aumento do consumo indiscriminado, especialmente por pessoas que utilizam os remédios com fins puramente estéticos, sem acompanhamento médico.

Novas regras para a venda

A nova regulamentação determina que:

• As farmácias deverão reter uma via da receita médica no ato da compra;
• A receita deverá ser apresentada em duas vias e terá validade de 90 dias;
• Os estabelecimentos deverão registrar a venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A medida entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial da resolução, prevista para os próximos dias.

Preocupação com efeitos adversos

A decisão da Anvisa foi motivada pelo aumento no número de eventos adversos relacionados ao uso sem indicação médica, incluindo efeitos colaterais como náuseas, constipação, distensão abdominal e diarreia. Além dos impactos físicos, há o risco de agravamento de transtornos alimentares e psicológicos em usuários que utilizam as canetas de forma inadequada.

Apoio de entidades médicas

A mudança foi respaldada por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes, que no ano passado publicaram uma carta aberta pedindo maior rigor na comercialização dos agonistas de GLP-1, substância presente nas chamadas “canetas emagrecedoras”.

As entidades alertam que o uso indiscriminado prejudica o acesso ao tratamento por pacientes que realmente precisam, como aqueles com diabetes tipo 2 e obesidade, e representa um risco à saúde pública.

A decisão reforça a responsabilidade de médicos, pacientes e farmácias no uso consciente e seguro desses medicamentos, especialmente diante da popularização de seu uso para fins estéticos.

Fonte: Agência Brasil