O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O orçamento previsto para o próximo ano estima R$ 25,67 bilhões em receitas e R$ 27,21 bilhões em despesas, o que resulta em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão.

A proposta havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL), antes de ser levada à votação em plenário. A LOA é a principal peça de planejamento financeiro do Estado e define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo do ano.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 evidencia um cenário de forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes, e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, principalmente do ICMS e dos repasses da União. Essa estrutura limita a capacidade do Estado de ampliar investimentos.

As despesas continuam concentradas em áreas como Previdência Estadual, Educação, Saúde e Segurança Pública, o que impacta diretamente o espaço fiscal para novos investimentos. O Rio Grande do Norte segue com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Mesmo com o cenário restritivo, a LOA assegura o cumprimento dos pisos constitucionais da Educação, Saúde e Segurança Pública e estabelece uma Reserva de Contingência de R$ 294,6 milhões. O texto também incorpora ajustes técnicos enviados pelo Executivo e reforça dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O orçamento aprovado prevê ainda R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, incluindo uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou a importância da aprovação para a organização financeira do Estado e elogiou o trabalho da Comissão de Finanças. “Parabenizo o relator Tomba Farias, todos os membros da Comissão e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado”, afirmou.

O relator da matéria, deputado Tomba Farias, ressaltou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte e destacou o consenso obtido na tramitação do orçamento. “Pela primeira vez conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. Governo e oposição concordaram, e esse orçamento dá uma oportunidade ao Estado”, declarou.

Já o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Coronel Azevedo (PL), chamou atenção para a possibilidade de remanejamento de recursos, que dará maior flexibilidade à gestão estadual diante das dificuldades financeiras.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual segue agora para sanção do Poder Executivo.