O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota pública no sábado, 19 de abril de 2025, para refutar críticas contidas em artigo da revista britânica The Economist, publicado três dias antes.​

A reportagem da revista apontava que a desinformação no Brasil é significativa e que a democracia foi alvo de ataques por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, mencionava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido alguns excessos e que as normas brasileiras conferem poder e visibilidade excessivos aos integrantes do STF.​

Em sua resposta, Barroso afirmou que a abordagem da matéria reflete mais a narrativa daqueles que tentaram um golpe de Estado do que a realidade de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais. ​

A Economist mencionou que Bolsonaro, um “agitador de extrema-direita”, teria planejado um golpe para permanecer no poder após perder a eleição de 2022. A revista também destacou episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes em Brasília, a tentativa de explodir uma bomba no aeroporto da capital federal na véspera do Natal de 2022 e o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, conforme apontado pela investigação da Polícia Federal.​

No entanto, a publicação sugeriu que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por cinco magistrados, incluindo Moraes. Barroso rebateu esse ponto, esclarecendo que, conforme a regra de procedimento penal vigente no Tribunal, ações penais contra altas autoridades são julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar essa prática seria excepcional. Ele ressaltou que quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente e que, se a suposta animosidade em relação a ele fosse um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não ser julgado. Barroso também defendeu o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.​

Sobre as críticas à atuação de Moraes no combate ao discurso antidemocrático online, a Economist mencionou que ele ordenou a remoção de centenas de contas pró-Bolsonaro na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter). Barroso esclareceu que o X foi suspenso do Brasil por ter retirado seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. Assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Ele também destacou que todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado.​

A revista também criticou as chamadas decisões monocráticas, nas quais um único juiz pode emitir decisões com repercussões sérias. Barroso, no entanto, afirmou que essas decisões foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes do tribunal.​

Por fim, a Economist propôs que o STF exerça “moderação”. Barroso, em sua nota, reiterou que o Brasil vive uma democracia plena, com instituições que funcionam e respeito aos direitos fundamentais.​

A seguir, a íntegra da nota publicada por Barroso:​

Nota à revista The Economist

Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.