A Câmara Municipal de Natal (CMN) analisa um projeto de lei que estabelece regras para a utilização de patinetes elétricos compartilhados na capital potiguar. A proposta, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), prevê desde normas de uso até sanções administrativas, que podem resultar em multas de R$ 500 a R$ 10 mil, além de bloqueio de contas e suspensão do acesso ao serviço em casos de infrações graves ou reincidência.

Segundo o texto, o objetivo é garantir mais segurança a usuários e pedestres, proteger o patrimônio público e privado e organizar o espaço urbano, sem perder de vista a proteção ambiental — ficando proibida, por exemplo, a circulação em áreas de preservação, como praias e dunas.

Entre as condutas que podem gerar punições estão:

• Retirar o patinete da via autorizada e levá-lo a imóvel particular;
• Utilizar em áreas de uso restrito;
• Danificar, vandalizar ou adulterar componentes, sistemas de rastreio ou cobrança;
• Abandonar em locais que prejudiquem a circulação de pedestres, veículos ou transporte coletivo;
• Compartilhar indevidamente credenciais ou utilizar conta de terceiros sem autorização.

As penalidades vão desde advertências até bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário. Além disso, em casos de dano ao patrimônio, o infrator deverá ressarcir os prejuízos. Havendo reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.

A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, com apoio da Guarda Municipal de Natal (GMN) e de órgãos como a STTU. Quando houver indícios de crimes, como furto ou receptação, o caso será encaminhado imediatamente às forças de segurança.

Se aprovado, o projeto será regulamentado pela Prefeitura, que terá até 90 dias para definir os procedimentos de fiscalização, a gradação das infrações e as áreas restritas de circulação.

Natal recebeu recentemente o serviço de patinetes elétricos compartilhados, que já circulam em fase experimental em pontos estratégicos da cidade. O modelo promete ser alternativa de mobilidade sustentável, mas já gerou polêmica devido a casos de mau uso e abandono de equipamentos em locais impróprios.

O projeto segue em análise nas comissões da Câmara e deve ser apreciado pelo plenário nas próximas semanas.