A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo de entrega e transporte individual privado na capital potiguar. A proposta é de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) e estabelece a obrigação de que as empresas de aplicativo instalem e mantenham espaços adequados de descanso, higiene e suporte espalhados pela cidade.

O texto foi aprovado com votos contrários apenas dos vereadores Leo Souza (Republicanos) e Daniel Santiago (PP).

De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão oferecer banheiros masculino e feminino com chuveiros privativos, sala de descanso, tomadas gratuitas para carregamento de celulares, espaço adequado para refeições com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, além de estacionamento para bicicletas e motocicletas, ponto de espera para motoristas de aplicativo e espaço para amamentação.

Toda a estrutura deverá ser integralmente custeada pelas empresas de aplicativo, sem qualquer custo para os trabalhadores. A medida busca garantir condições mínimas de dignidade para a categoria, que atua diariamente na mobilidade urbana e na logística de entregas em Natal.

Para a vereadora Samanda Alves, a aprovação do projeto representa um reconhecimento das condições enfrentadas pelos profissionais. “Esses trabalhadores e trabalhadoras cumprem jornadas exaustivas, muitas vezes sem acesso ao básico, como um banheiro, um local para descansar ou se alimentar. O que estamos garantindo é o mínimo de dignidade, com a responsabilidade recaindo sobre quem lucra com esse trabalho, sem transferir custos para o profissional ou para o consumidor”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, avaliou a iniciativa como um avanço importante para a categoria. “Há mais de dez anos buscamos respeito e melhores condições para quem trabalha duro, de domingo a domingo, garantindo a mobilidade da cidade 24 horas por dia. Muitos motoristas adoecem por causa das longas jornadas, e os pontos de apoio vão ajudar a reduzir esses problemas de saúde e trazer mais conforto para o exercício da atividade”, declarou.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.