A Câmara Municipal de Natal decidiu dar um basta na famigerada “taxa de ar-condicionado” cobrada em alguns transportes por aplicativo. O Projeto de Lei nº 464/2024, do vereador Herberth Sena (PV), foi aprovado nesta segunda-feira (25) pela Comissão de Transportes e garante que nenhum passageiro terá que pagar extra para não derreter dentro do carro.

Pela proposta, o uso do ar-condicionado passa a ser um direito do cliente, sem custo adicional. Além disso, os aplicativos deverão deixar claro que não existe cobrança extra pelo serviço, evitando pegadinhas. Quem insistir em tentar lucrar com o calor alheio poderá ser enquadrado nas sanções do Código de Defesa do Consumidor.

Para o autor da iniciativa, a lei é um freio contra práticas abusivas. “O cidadão não deve ser penalizado com cobranças indevidas. O transporte por aplicativo precisa manter sua função de ser acessível e de qualidade”, defendeu Sena.