A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite à Justiça restringir o acesso de pais ao dinheiro dos filhos quando houver indícios de má administração. A proposta segue agora para o Senado.
A medida ganhou repercussão após o caso da atriz Larissa Manoela, que revelou ter renunciado ao patrimônio acumulado ao longo da carreira devido a desentendimentos com seus pais.
O projeto prevê que, em situações de gestão abusiva, a Justiça poderá:
- Limitar o acesso dos pais aos recursos financeiros dos filhos;
- Criar uma reserva especial para proteger o patrimônio do menor;
- Determinar auditorias periódicas sobre contas, bens e investimentos.
Além disso, o texto exige que os responsáveis prestem contas regularmente para garantir a administração correta dos bens. A iniciativa busca ampliar a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que trabalham e geram renda.