A Câmara Municipal de Natal instaurou, nesta quarta-feira (2), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar invasões a propriedades privadas, incluindo estabelecimentos comerciais na capital potiguar. A medida busca apurar a ocupação de espaços por movimentos sociais, especialmente em supermercados e outros comércios.

A instalação da CEI gerou manifestações contrárias por parte do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que protestou contra a iniciativa nesta quinta-feira (3).

A comissão será liderada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), com Camila Araújo (União Brasil) na vice-presidência e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Os demais membros titulares são Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). No primeiro encontro realizado no plenário, os parlamentares definiram os procedimentos iniciais, o cronograma de depoimentos e a metodologia de trabalho da CEI.

A solicitação para a abertura da comissão partiu do vereador Matheus Faustino. Ele defendeu a investigação alegando que a função social da propriedade é um critério estabelecido pela Justiça, e não pelos movimentos sociais. “Esses grupos utilizam um argumento previsto na Constituição, que é a necessidade de que todo imóvel cumpra uma função social. No entanto, essa definição cabe ao Judiciário, e não a indivíduos ou organizações sem personalidade jurídica”, argumentou.

Por outro lado, o vereador Daniel Valença solicitou a extinção da CEI, alegando falta de clareza e ilegalidade no processo. “A comissão não tem um objeto definido, nem prazo estabelecido. Além disso, há menções a temas como MLB, supermercados e facções criminosas que não constam no requerimento oficial. Demonstramos que essa CEI é uma manobra política para desviar a atenção da população de seus problemas reais”, criticou.

Apesar do pedido de extinção, a comissão decidiu prosseguir com os trabalhos, justificando a relevância social, econômica e jurídica do tema. O presidente da CEI informou que o prazo inicial para conclusão da investigação é de 120 dias, podendo ser prorrogado caso necessário. “Nosso compromisso é conduzir os trabalhos com seriedade para que os resultados sejam apresentados dentro do tempo estipulado”, afirmou.

Fonte: G1