A Câmara dos Deputados poderá passar por uma ampliação no número de parlamentares caso o Congresso Nacional decida redistribuir as cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo de 2022, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo aprove uma nova lei complementar com a redefinição das bancadas estaduais. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a tarefa e editará as regras até 1º de outubro, com validade já para as eleições de 2026.

A medida visa corrigir distorções na representação proporcional, que está congelada desde 1993, apesar das mudanças demográficas significativas. Estados como Pará e Santa Catarina devem ganhar até quatro cadeiras cada, enquanto Amazonas poderá conquistar duas novas vagas. Em contrapartida, Rio de Janeiro e Bahia tendem a perder representatividade, com redução de quatro e duas cadeiras, respectivamente.

A proposta de redistribuição, em discussão por meio do Projeto de Lei Complementar 149/2023, enfrenta resistência principalmente de parlamentares de estados que seriam prejudicados com a perda de vagas. Já os estados com crescimento populacional defendem a medida como forma de garantir justiça na representação.

Embora o STF não tenha exigido o aumento do número total de deputados (hoje fixado em 513), técnicos da Câmara avaliam que, para evitar perdas em estados influentes, o Congresso pode optar por ampliar esse total — cenário que elevaria o custo do Legislativo.

A decisão do STF foi motivada por uma ação do governo do Pará e relatada pelo ministro Luiz Fux, que destacou a importância da atualização para preservar os princípios democráticos e o direito ao voto proporcional.