A Câmara dos Deputados vota no início da tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei que cria um novo plano de carreira para os servidores da Casa e pode elevar os salários mais altos para até R$ 77 mil mensais.
A proposta institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), benefício que já havia sido aprovado para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto, de autoria da Mesa Diretora presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), foi protocolado e divulgado por volta das 13h e levado à votação logo em seguida. O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou parecer favorável.
Na prática, a nova gratificação cria um modelo que equivale a um “mês de 40 dias” de trabalho para quem ocupa funções comissionadas, permitindo a conversão de folgas em dinheiro e inflando a remuneração final.
Os principais beneficiados serão os servidores que ocupam os chamados cargos de natureza especial (CNES), postos que podem ser preenchidos tanto por concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso.
Outro ponto que chama atenção é que a GDAE é tratada como verba indenizatória, o que a torna isenta de Imposto de Renda.
A tramitação acelerada gerou reação entre parlamentares da oposição.
Além do projeto da Câmara, os deputados também devem concluir nesta terça a votação dos novos planos de carreira do Senado e do TCU. A expectativa é que os três textos sigam juntos para sanção do presidente Lula.
