A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. Os dois são apontados como peças centrais em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, com desvios que chegam a cifras bilionárias.

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prisão, alegando risco de continuidade das práticas ilícitas, possibilidade de ocultação de patrimônio e ameaça a testemunhas. Ele foi acompanhado por Edson Fachin e Nunes Marques, consolidando maioria a favor da custódia. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido e não participou do julgamento.

Falta apenas o voto de Dias Toffoli, que tem até o dia 3 de outubro para se manifestar, pedir vista ou levar o caso ao plenário físico.

Em seu voto, André Mendonça destacou a complexidade da estrutura criminosa atribuída aos investigados. Segundo ele, há fortes indícios de que Antunes e Camisotti movimentavam recursos ilícitos por meio de uma rede de empresas e pessoas jurídicas interligadas.

Mendonça ressaltou ainda três fundamentos para justificar a prisão preventiva:

• Garantia da ordem pública: risco de continuidade dos delitos, dada a robustez da estrutura investigada.
• Conveniência da instrução criminal: evitar destruição de provas e intimidação de testemunhas.
• Perigo de ocultação patrimonial: indícios de dissimulação de bens e movimentações financeiras suspeitas.

Um ponto sensível do voto foi a menção a uma ameaça de morte atribuída ao “Careca do INSS” contra uma testemunha do processo, reforçando a necessidade da medida extrema.

De acordo com a Polícia Federal, Antunes seria sócio de 22 empresas, muitas delas utilizadas para lavagem de dinheiro. As investigações apontam que ele operava como intermediário financeiro, movimentando valores oriundos de descontos irregulares aplicados a beneficiários do INSS, via sindicatos e associações.

Na CPMI do INSS, realizada este mês, o empresário negou as acusações, defendeu a legalidade de seu patrimônio e afirmou não ter relação com fraudes ou ocultação de bens.

Já Maurício Camisotti, segundo a PF, teria atuado como parceiro de negócios e operador financeiro em parte das movimentações suspeitas.

Durante as diligências, a PF apreendeu bens de luxo avaliados em milhões de reais, incluindo relógios, obras de arte, armas, uma Ferrari F8 e uma réplica do carro de Fórmula 1 McLaren MP4/8. Documentos também mostram movimentações financeiras bilionárias entre 2019 e 2023 envolvendo escritórios de advocacia sob investigação.

Com maioria formada, a tendência é que a prisão preventiva seja mantida até eventual julgamento de mérito das denúncias. O voto de Toffoli poderá apenas consolidar o entendimento ou abrir brecha para discussão presencial no plenário físico, caso ele opte por destacar o processo.

Independentemente da decisão final, o caso reforça a pressão sobre a CPMI do INSS e sobre o próprio governo federal, já que a fraude atinge diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.