Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um rombo de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao ano de 2024. O documento aponta distorções contábeis graves, falhas na gestão patrimonial e riscos fiscais bilionários que impactam diretamente a União — além de alertar para a fragilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Principais achados da auditoria:

Superavaliação de ativos:
R$ 3,3 bilhões em discrepância entre o que foi registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os dados reais de 53 universidades e institutos federais. Segundo a CGU, os registros internos dessas instituições são inferiores aos valores informados oficialmente, configurando inflamento contábil.

Depreciação mal calculada:
Há uma distorção de R$ 1 bilhão nos registros de depreciação de bens móveis. Isso compromete o balanço patrimonial e dificulta a transparência sobre os bens públicos sob responsabilidade do MEC.

Provisões de longo prazo sem explicação:
As provisões saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU afirma que a nota explicativa anexa ao balanço não traz as informações mínimas exigidas pela legislação: não detalha prazos, valores utilizados ou reversões.

TEDs com prestação de contas atrasadas:
Mais de 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) — que somam R$ 3,8 bilhões — estavam sem prestação de contas até janeiro de 2025. A CGU cobra urgência na análise e fiscalização desses repasses.

FIES também está em alerta

A situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) preocupa. O relatório da CGU afirma que:

• O limite de alavancagem do Fundo Garantidor (FG-Fies) já foi atingido;
• A inadimplência continua elevada, o que pode afetar a sustentabilidade do programa;
• O modelo atual, que prevê pagamentos vinculados à renda do estudante, ainda não foi implementado, o que trava a concessão de novas garantias.

O relatório da CGU já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e julgamento das contas dos gestores responsáveis. O órgão recomenda:

• Correções urgentes nos registros contábeis;
• Reforço no controle patrimonial e na apuração das provisões;
• Agilidade na análise e conclusão das prestações de contas dos TEDs;
• Avaliação estrutural sobre a viabilidade do FIES diante dos riscos identificados.

Além do prejuízo bilionário já constatado, os erros e omissões no MEC colocam em risco:

• A confiança na gestão pública da educação federal;
• A capacidade do governo em manter programas estruturais como o FIES;
• A transparência sobre o uso de recursos públicos em áreas sensíveis como universidades e institutos federais.

O Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT), ainda não se pronunciou oficialmente sobre as irregularidades apontadas pela CGU.

Fonte: Metrópoles