A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu, por 2 votos a 1, dar continuidade ao processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A votação ocorreu nesta quinta-feira (25) e aprovou o relatório prévio do relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), favorável à sequência das investigações.

O parecer não trata do mérito da denúncia, mas apenas da admissibilidade, abrindo caminho para a fase de instrução processual, que inclui a produção de provas, oitivas de testemunhas e coleta de documentos. O voto contrário foi do vereador Daniel Valença (PT). A comissão é presidida por Anne Lagartixa (Solidariedade).

O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele acusa Brisa de uso indevido de recursos públicos e falta de decoro parlamentar por supostamente destinar verba para financiar o evento “Rolê Vermelho”, realizado no dia 9 de agosto, na Casa Vermelha.

A vereadora nega irregularidades e afirma que o evento teve caráter cultural, com repasse feito via Funcarte dentro da legalidade. Sua defesa sustenta que não houve desvio de finalidade e denuncia motivação política no processo.

A defesa apresentou quatro diligências. Três foram aceitas e uma rejeitada — esta última pedia informações sobre todas as emendas impositivas já apresentadas por Brisa à Funcarte, considerada “fora do escopo da denúncia” pela comissão.

Com os ofícios já expedidos, o prazo para respostas se encerra em 2 de outubro. Em seguida, será definido o calendário de oitivas. A defesa arrolou oito testemunhas, que devem ser ouvidas em até duas sessões por dia.

O processo tem prazo de até 120 dias para ser concluído. Ao final, a comissão emitirá relatório final que será levado ao plenário da Câmara, composto por 29 vereadores. Para a cassação ser efetivada, será necessário quórum qualificado.

Caso perca o mandato, a suplente assumirá a vaga, alterando a correlação de forças na Câmara.

Aliados de Brisa consideram o processo uma tentativa de perseguição política e sinalizam que podem recorrer à Justiça caso entendam que há cerceamento de defesa. Já a base oposicionista aposta em desgastar a vereadora às vésperas das eleições de 2026.