A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que autoriza advogados de todo o Brasil a portar arma de fogo para defesa pessoal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, e recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeriu ajustes no texto.

Segundo a proposta, o porte de arma para advogados será permitido, desde que cumpram os requisitos legais já exigidos, além de regras específicas que serão definidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar da liberação, o projeto proíbe o porte de armas em locais como tribunais, fóruns, presídios, escolas, igrejas, estádios esportivos, clubes e outros ambientes que tenham normas próprias de segurança.

Durante a votação, o relator Alessandro Vieira ressaltou que a medida não representa uma liberação ampla do uso de armas. Ele explicou que, além do registro na OAB, o advogado deverá comprovar o exercício efetivo da profissão, além de atender a critérios como capacidade técnica, avaliação psicológica e idoneidade.

Vieira também argumentou que o projeto busca garantir isonomia entre advogados e integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem direito ao porte de arma.

“Não existe hierarquia entre advogados, juízes e promotores. Todos integram categorias essenciais ao funcionamento da Justiça. Por isso, o tratamento igualitário se justifica”, destacou o relator em seu parecer.