A sentença que condenou o humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão por piadas feitas em um show no YouTube causou forte reação de juristas, políticos e especialistas, que denunciam um perigoso avanço contra a liberdade de expressão no Brasil.
A decisão, baseada na “lei antipiadas” (Lei 14.532/23), que ampliou as punições para manifestações consideradas ofensivas, marca um ponto controverso na jurisprudência nacional. Para muitos, a sentença ultrapassa limites ao criminalizar o humor — uma forma artística que, por definição, usa o exagero e o absurdo para provocar reflexão e riso.
Especialistas como o jurista André Marsiglia classificam a condenação como “completamente absurda”, ressaltando que o direito penal deve punir a intenção, não a reação ou o sentimento do público. “Sentir-se ofendido não é crime”, afirmou, criticando a constitucionalidade da lei que sustenta a sentença.
Na mesma linha, o jurista Fabrício Rebelo alerta que esse tipo de condenação pode inaugurar um “regime autoritário”, onde artistas são punidos por suas interpretações e criações — um cenário que já preocupa setores da cultura e da política.
No campo político, a reação é majoritariamente contrária à decisão. Parlamentares de diversas correntes enxergam na condenação uma ameaça à liberdade e um precedente perigoso. O ex-presidenciável João Amoêdo definiu a pena como “completo absurdo”, e o senador Sergio Moro afirmou que a decisão reflete “exagero dos tempos atuais”.
A comparação com outros casos judiciais que envolvem crimes graves, como tráfico de drogas, ressaltada por deputados, revela a percepção de incoerência e desproporcionalidade na punição do humorista — que, ao invés de ser alvo da justiça por sua arte, parece vítima de um sistema que vem criminalizando o riso.
Este caso levanta um alerta claro: se o humor pode ser tratado como crime, qual será o próximo passo na escalada contra a liberdade de expressão? Para muitos, o risco é que um país democrático esteja prestes a calar vozes sob o pretexto da proteção, criando um ambiente onde a arte, o debate e a crítica ficam ameaçados.
Fonte: Gazeta do Povo
