A empresa pública Correios sofreu um prejuízo de R$ 2,16 bilhões devido à chamada “taxa das blusinhas”, implementada pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024. Segundo um estudo interno da estatal, ao qual o g1 teve acesso, a arrecadação esperada com o transporte de mercadorias importadas da China foi significativamente reduzida.

Inicialmente, os Correios projetavam faturar R$ 5,9 bilhões com esse segmento em 2024. No entanto, após a sanção da nova legislação, o valor arrecadado caiu para R$ 3,7 bilhões, resultando em uma diferença de R$ 2,2 bilhões (37%). Em uma outra projeção, que já levava em conta uma possível redução de receita, a expectativa era de R$ 4,9 bilhões, ainda assim representando um déficit de R$ 1,7 bilhão.

Perda de mercado

O impacto da taxa não se limitou apenas às finanças da estatal. O presidente dos Correios, Fabiano Silva, revelou durante um evento na Câmara dos Deputados que a participação da empresa no mercado de transporte de mercadorias internacionais despencou.

“Antes, os Correios dominavam 98% desse segmento. Hoje, nossa fatia caiu para cerca de 30%“, afirmou Fabiano, atribuindo essa queda à entrada de novas empresas de transporte que passaram a operar com a mudança na legislação.

Para reverter esse cenário, fontes indicam que a estatal busca modificar o decreto-lei sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais, restaurando as condições anteriores à última alteração de 2024.

Impacto no déficit das estatais

A crise financeira dos Correios também contribuiu para o aumento do déficit das estatais em 2024. No final de janeiro, o Ministério da Gestão revelou que a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado, sendo um dos principais fatores para o agravamento da situação fiscal do setor público.

Segundo a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, a empresa perdeu investimentos, cancelou contratos e sofreu queda na receita após sua inclusão no Plano Nacional de Desestatização, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Os Correios não aproveitaram o boom das encomendas durante a pandemia para diversificar suas atividades e melhorar sua infraestrutura”, destacou Fabiano Silva.

Entenda a “taxa das blusinhas”

A lei sancionada estabeleceu taxas de importação para compras internacionais de até US$ 50, gerando críticas, inclusive, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, a medida foi mantida e entrou em vigor.

Atualmente, incidem sobre essas compras duas alíquotas federais, além do ICMS estadual, que será elevado de 17% para 20% em abril:

• 20% sobre o valor de até US$ 50;
• 60% sobre o valor que exceder esse limite.

A legislação prevê ainda um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, reduzindo a tributação dos primeiros dólares gastos.

Por exemplo, em uma compra de US$ 60:

• Sem o desconto, a taxa seria de US$ 36 (60%);
• Com a nova regra, a taxa passa a ser de US$ 16, considerando US$ 10 sobre os primeiros US$ 50 (20%) e US$ 6 sobre os US$ 10 restantes (60%).

Já em uma compra de US$ 3 mil, o desconto permanece em US$ 20, aplicando-se a taxa sobre o excedente de US$ 50.