Cirurgias canceladas, UTIs bloqueadas, desabastecimento generalizado e até a morte de uma criança expõem o colapso do sistema de saúde do Rio Grande do Norte. O problema, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º semestre de 2025, está diretamente ligado ao descumprimento do limite mínimo constitucional de aplicação em saúde.

O governo do Estado deixou de aplicar R$ 379 milhões na área, comprometendo a execução orçamentária e agravando a crise. Até junho, apenas um terço do orçamento previsto havia sido efetivamente pago.

Bilhões previstos, pouco dinheiro executado

O orçamento inicial da saúde previa R$ 3,1 bilhões para 2025. Porém:

R$ 2,4 bilhões foram empenhados; R$ 1,89 bilhão foi liquidado; Apenas R$ 947 milhões foram realmente pagos — pouco mais de 30% do total previsto.

Ou seja, os recursos anunciados não chegam a fornecedores, hospitais e serviços de saúde. Esse descompasso entre empenho e pagamento explica a falta de insumos, a suspensão de cirurgias e o bloqueio de leitos.

Descumprimento da Constituição

A Constituição e a Lei Complementar 141/2012 obrigam os estados a aplicarem 12% da Receita Corrente Líquida em saúde. O relatório aponta que o RN não alcançou o mínimo exigido, deixando de aplicar os R$ 379 milhões devidos.

Além disso, há um acúmulo de R$ 92,8 milhões em déficits de anos anteriores, revelando um histórico de descumprimento. Muitos empenhos antigos seguem sem liquidação ou pagamento, e alguns foram cancelados sem nunca terem sido executados — prática considerada maquiagem fiscal.

Áreas mais afetadas

Atenção Básica: previsão de R$ 4,2 milhões; pagos até junho, apenas R$ 177 mil. Assistência Hospitalar e Ambulatorial: previsão de R$ 1,5 bilhão; pagos até junho, apenas R$ 308 milhões. Vigilância Sanitária e Epidemiológica: execução mínima. Alimentação e Nutrição: praticamente sem execução.

Enquanto os números ficam no papel, a realidade bate à porta dos hospitais: falta de medicamentos, desabastecimento de UTIs, cancelamento de cirurgias e vidas perdidas pela ineficiência do sistema.

Fonte: BNews Natal