O sistema de monitoramento eletrônico de apenados no Rio Grande do Norte beira o colapso. Uma crise crítica se instalou devido à inadimplência do governo estadual com a empresa responsável pelo serviço. Pela segunda vez em menos de 30 dias, a Synergye, fornecedora das tornozeleiras, ameaça interromper as atividades por falta de repasse financeiro. A dívida acumulada desde novembro de 2024 já ultrapassa a marca de R$ 2 milhões.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) reconhece o débito, mas assegura que o monitoramento dos aproximadamente 3 mil apenados permanece ativo. A pasta informa que tratativas estão em andamento para regularizar a situação.

No entanto, a Synergye contrapõe, alegando que os constantes atrasos inviabilizam a continuidade do serviço.

A escassez de tornozeleiras já apresenta consequências graves: dados da Seap revelam que 275 presos do regime semiaberto foram liberados sem o monitoramento eletrônico. Para tentar solucionar o problema, o governo estadual iniciou uma compra emergencial de equipamentos, mas a entrega ainda não foi efetivada.

O juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, alerta para o risco de reincidência diante da falta de monitoramento. O magistrado ressalta que a progressão de regime é um direito legal dos apenados, independentemente da disponibilidade de tornozeleiras.

A grave situação expõe a urgente necessidade de soluções sustentáveis por parte do governo do Rio Grande do Norte para garantir a segurança pública e o cumprimento eficaz das penas no estado.