O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou condutas ilícitas em redes sociais e entrevistas públicas após as recentes medidas judiciais impostas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo despacho assinado neste sábado (19), Moraes destacou que, após a determinação de uso de tornozeleira eletrônica, busca e apreensão e proibição de contato entre pai e filho, Eduardo passou a divulgar postagens e declarações com ataques diretos à Suprema Corte e ao próprio ministro.
Entre os exemplos citados por Moraes, estão:
Publicações em que Eduardo chama o magistrado de “ditador” e “gângster de toga”; Uma entrevista a uma emissora internacional em que classificou como “repugnante” a decisão que impôs restrições ao ex-presidente; Uma nota oficial em que critica a atuação da Polícia Federal e do Supremo, acusando Moraes de agir como um “ditador disfarçado de juiz”.
Diante do agravamento das condutas, Moraes determinou que a Polícia Federal reúna todas as postagens e falas públicas do deputado para inclusão no inquérito em andamento. O caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se há elementos para apresentar denúncia contra Eduardo Bolsonaro.
As manifestações do parlamentar também estão sendo investigadas no contexto de outro inquérito, que apura se ele atuou nos Estados Unidos para tentar influenciar decisões da Justiça brasileira e obstruir investigações por meio de pressões políticas e pedidos de sanções internacionais contra ministros do STF.
O Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o andamento do inquérito, mas fontes ligadas ao processo apontam que o comportamento reiterado de Eduardo poderá agravar sua situação jurídica.