O processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) ganhou força nos últimos meses e se tornou um dos temas mais comentados na política natalense. A denúncia, protocolada em agosto pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), acusa a parlamentar de destinar recursos públicos de emenda impositiva para custear o evento conhecido como “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto deste ano. O encontro ocorreu em um espaço ligado a grupos do PT e, segundo o documento, teria caráter político-partidário, violando os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A acusação aponta que Brisa chegou a indicar cerca de R$ 18 mil para o pagamento de atrações musicais que se apresentariam no evento. Embora os contratos tenham sido posteriormente cancelados, a Comissão Especial criada na Câmara para analisar o caso considerou que a infração teria ocorrido no momento do convite e na destinação dos recursos, mesmo que não executados. Outro ponto citado no pedido é que a ex-vereadora Ana Paula também teria direcionado valores adicionais, somando quase R$ 50 mil destinados à atividade.

A Comissão Especial aprovou, por dois votos a um, o parecer do relator Fúlvio Saulo (SDD), recomendando a cassação da vereadora. O voto divergente foi do vereador Daniel Valença (PT), que defende que não houve qualquer ato partidário irregular e cita pareceres técnicos que respaldariam a legalidade da destinação. Já a vereadora Anne Lagartixa, presidente da comissão, acompanhou o relatório afirmando que os documentos e depoimentos colhidos demonstrariam desvio de finalidade.

A defesa de Brisa contesta todo o processo e classifica a iniciativa como perseguição política. Um dos principais pontos levantados pelos advogados da petista foi o descumprimento dos prazos regimentais para que a vereadora fosse notificada da sessão de julgamento. Na véspera da votação, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a sessão marcada para o dia 18, após reconhecer que a notificação havia sido feita com menos de 24 horas de antecedência, quando o Regimento exige 72 horas. Com isso, o presidente da Câmara, Eriko Jácome, remarcou a votação para o dia seguinte, convocando suplentes para substituir tanto a denunciada quanto o denunciante.

Nos bastidores da Câmara, aliados e opositores afirmam que há votos suficientes para cassação, que exige apoio de dois terços dos vereadores. Caso seja aprovada em plenário, a decisão pode abrir espaço para novas disputas judiciais, já que a defesa deve recorrer alegando irregularidades no rito e ausência de provas de ato político-partidário.

O caso segue em aberto e deve ser definido nas próximas sessões da Casa. Enquanto isso, o debate sobre o uso de emendas parlamentares e a interferência política no processo de julgamento segue ganhando peso no cenário político da capital potiguar.