O Departamento de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais que, segundo o órgão, comprometem a competitividade de empresas americanas e afetam o comércio bilateral. A medida foi formalizada em documento divulgado na terça-feira (15), por determinação do presidente Donald Trump.

Entre os pontos citados na investigação estão: comércio digital, tarifas “injustas e preferenciais”, fiscalização anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, desmatamento ilegal e acesso ao mercado de etanol.

Etanol: tarifas e desequilíbrio

A principal crítica dos EUA diz respeito às tarifas brasileiras sobre o etanol. O governo americano afirma que o Brasil rompeu um acordo bilateral de isenção tarifária que vigorou entre 2010 e 2017, impondo barreiras que prejudicaram os produtores americanos.

De acordo com os dados do Departamento de Comércio, as exportações de etanol dos EUA para o Brasil despencaram de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024. O órgão destaca que, desde 1º de janeiro deste ano, o Brasil fixou tarifa de 18% sobre o produto importado.

Desmatamento e agricultura

O governo dos EUA também afirma que o desmatamento ilegal no Brasil concede vantagem competitiva a produtores rurais brasileiros, impactando diretamente o comércio agrícola. O déficit americano com o Brasil nesse setor teria aumentado de US$ 3 bilhões em 2020 para US$ 7 bilhões em 2024.

Mesmo reconhecendo que as taxas de desmatamento caíram nos últimos anos, o relatório aponta falhas na fiscalização brasileira, citando que parte da madeira extraída ilegalmente da Amazônia ainda é exportada para os EUA — muitas vezes, sem o cumprimento da legislação ambiental americana, como a Lei Lacey.

Corrupção e transparência

A investigação também aborda a atuação do Brasil no combate à corrupção. Segundo o relatório, medidas de controle teriam sido enfraquecidas, citando acordos de leniência supostamente irregulares, conflitos de interesse e anulações de condenações por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Comércio digital e plataformas

No campo do comércio digital, os EUA apontam que a atuação do Brasil tem favorecido sistemas nacionais, como o Pix, em detrimento de soluções estrangeiras, como o WhatsApp Pay, da Meta. Além disso, o relatório critica decisões do STF que responsabilizam plataformas por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia para remoção.

Segundo o governo americano, isso teria gerado “remoção preventiva” de postagens e imposição de multas, inclusive com ameaça de prisão de executivos de empresas norte-americanas.

Tarifas preferenciais e acordos comerciais

Outro ponto destacado são as tarifas que o Brasil teria reduzido para países como México e Índia, mas não para os EUA. O documento afirma que centenas de produtos desses países são beneficiados com alíquotas de 10% a 100% inferiores às taxas aplicadas normalmente, afetando setores como agricultura, indústria automotiva, mineração, produtos químicos e máquinas.

Propriedade intelectual

Por fim, os EUA acusam o Brasil de falhar no combate à pirataria e à violação de direitos autorais. O documento cita a ampla circulação de produtos falsificados, consoles de videogames modificados e dispositivos de streaming ilegais, alegando que isso prejudica empresas americanas ligadas à inovação e criatividade.

Próximos passos

Com a investigação em andamento, o Brasil pode ser alvo de novas tarifas ou sanções comerciais por parte dos Estados Unidos. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.