Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, baseada na Lei Global Magnitsky, também atinge a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e seus filhos são sócios.

As sanções determinam o bloqueio de quaisquer eventuais bens da esposa do ministro em território norte-americano e proíbem transações financeiras ou comerciais com cidadãos e empresas dos EUA. Entidades ou companhias ligadas a ela também ficam sujeitas às mesmas restrições.

De acordo com o governo norte-americano, Alexandre de Moraes teria liderado uma “campanha opressiva de censura e intimidação”, marcada por prisões arbitrárias, restrições à liberdade de expressão e questionamentos à legalidade de processos políticos. As sanções à esposa e à empresa familiar foram justificadas como parte de uma rede institucional que, segundo os EUA, estaria associada a essas práticas.

Em reação, Alexandre de Moraes classificou a decisão como ilegal, argumentando que a medida viola o direito internacional, afronta a soberania do Brasil e compromete a independência do Poder Judiciário brasileiro.

A iniciativa aumenta a pressão diplomática dos EUA sobre Moraes, que já havia sido alvo de sanções anteriores. A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano punir indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção ou violações graves de direitos humanos, congelando bens e impondo restrições financeiras e de viagem.