A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, firmou uma parceria de cinco anos com a farmacêutica EMS para a produção nacional das chamadas “canetas emagrecedoras” — medicamentos à base de liraglutida e semaglutida, usados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. O acordo, anunciado em agosto deste ano, vem gerando questionamentos porque a EMS apresentou proposta mais cara do que a concorrente Biomm, que havia oferecido valores inferiores para o fornecimento dos mesmos produtos.

De acordo com documentos analisados pelo portal Metrópoles, a Biomm obteve nota 40 no critério de preço, enquanto a EMS recebeu apenas 20, o que evidencia uma diferença significativa de custos. Ainda assim, a Fiocruz optou pela EMS, alegando que a empresa já havia iniciado o processo de registro dos medicamentos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — um fator que, segundo a fundação, pesou na decisão final. No entanto, à época da escolha, o registro ainda não havia sido aprovado.

Outro ponto que despertou críticas foi o modelo de contrato adotado. Em vez de seguir o rito tradicional das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que exigem critérios rigorosos de transparência e concorrência, a Fiocruz escolheu firmar uma “parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, um tipo de acordo mais flexível e com menos exigências formais. Especialistas em gestão pública afirmam que esse formato reduz o nível de controle e pode abrir brechas para decisões sem a devida competitividade.

O caso se torna ainda mais controverso porque outras propostas, apresentadas por laboratórios públicos estaduais, como a Fundação para o Remédio Popular (FURP), de São Paulo, e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), foram rejeitadas pelo governo federal sob alegações técnicas. A justificativa de “ausência de transferência de tecnologia” e “participação de terceiros” foi usada para barrar iniciativas que poderiam, em tese, reduzir custos e acelerar a produção nacional.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) já havia se manifestado contra a inclusão imediata das canetas emagrecedoras no sistema público, citando o custo elevado. Estimativas internas do Ministério da Saúde apontam que o investimento pode ultrapassar R$ 4 bilhões em cinco anos.

A Fiocruz e o Ministério da Saúde ainda não divulgaram os valores totais do contrato firmado com a EMS. O caso, entretanto, reforça as dúvidas sobre os critérios de escolha e a transparência nos acordos firmados pela gestão federal na área da saúde, especialmente em um setor de alto impacto financeiro e de forte interesse da indústria farmacêutica.