O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) um voto de cerca de 12 horas no julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Em sua decisão, Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus, mas votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de direito.
Segundo o ministro, as provas contra Bolsonaro não ultrapassam o campo da “mera cogitação” e “atos preparatórios”, insuficientes para uma condenação criminal.
“É desarrazoado equiparar palavras a atos efetivos de violência”, afirmou Fux, citando o princípio do in dubio pro reo (em dúvida, a favor do réu).
Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição de:
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Alexandre Ramagem (deputado federal)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Jader Barbalho Filho (deputado federal)
Pontos principais do voto
- Minutas do golpe: foram classificadas por Fux como “carta de lamentação” e “sem conteúdo definido”, incapazes de configurar crime.
- Plano Punhal Verde e Amarelo: apesar de reconhecido como impresso no Planalto, o ministro entendeu que não há provas de que Bolsonaro soubesse da proposta de assassinato de Alexandre de Moraes e do então presidente eleito Lula.
- Depoimentos de ex-comandantes militares: segundo Fux, apresentaram contradições que fragilizam a narrativa da PGR.
- Críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral: o ministro as reduziu a “bravatas”.
Condenações
Para Fux, há provas de que Braga Netto e Mauro Cid participaram ativamente de planos golpistas, incluindo o chamado “Plano Copa 2022”, que previa atos executórios contra a democracia.
“Houve um planejamento efetivo, com risco real à ordem constitucional”, disse o ministro.
Com esse posicionamento, ele se juntou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria (3 a 0) pela condenação dos dois militares.
Próximos passos
O julgamento da Primeira Turma do STF será concluído com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso as condenações sejam confirmadas, o tribunal definirá as penas de Braga Netto e Mauro Cid — este último ainda pode obter benefícios decorrentes de sua delação premiada.
