A Justiça argentina condenou o Google a indenizar um morador em US$ 12,5 mil (cerca de R$ 69 mil) por violação de privacidade, após o homem ser registrado nu no quintal de casa por uma câmera do Google Street View. O caso ocorreu em 2017, na cidade de Bragado, província de Buenos Aires.

De acordo com o jornal La Nación, a imagem foi capturada por uma das câmeras acopladas aos carros do Google, responsáveis por mapear ruas e avenidas para a plataforma. O morador, que não teve o nome revelado, só descobriu que havia sido exposto após a foto viralizar em páginas locais que reuniam “Pérolas do Google Street View em Bragado”.

Na imagem, o homem aparece de costas, sem roupas, em seu quintal, atrás de um muro de mais de dois metros de altura. Embora o sistema do Google costume desfocar rostos automaticamente, a exposição foi suficiente para causar constrangimento. Segundo a defesa, a vítima — que atuava como policial e era figura conhecida na cidade — passou a ser alvo de piadas e comentários maldosos de vizinhos e colegas.

Inicialmente, a Justiça de primeira instância negou o pedido de indenização, alegando que a imagem não permitia identificação clara da pessoa e responsabilizando o próprio autor por sua exposição. O juiz chegou a afirmar que “foi a atitude desavergonhada que o levou à situação que posteriormente ocorreu”.

No entanto, a defesa recorreu, e a Corte Nacional de Apelações Cíveis reverteu a decisão. Para o novo colegiado, ficou claro que houve violação ao direito à imagem e à privacidade, já que a foto foi tirada dentro do domicílio da vítima, sem consentimento e por cima de uma cerca que oferecia expectativa legítima de intimidade.

A sentença determinou que Google Argentina SRL e Google LLC removam imediatamente a imagem da plataforma, sob pena de multa diária de 100 mil pesos em caso de descumprimento. Em sua decisão, o juiz destacou: “Ninguém quer aparecer aos olhos do universo tal como Deus o enviou ao mundo”.