O Governo do Rio Grande do Norte acendeu o sinal de alerta para as finanças de 2026. Projeções internas das secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz) apontam que o Estado pode ter orçamento insuficiente para despesas com pessoal e manutenção administrativa já no início do próximo exercício. O diagnóstico levou a governadora Fátima Bezerra (PT) a acionar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) em busca de orientações legais para evitar desequilíbrio fiscal.

Segundo documento obtido pela Tribuna do Norte, o governo avalia uma série de medidas preventivas para tentar manter o equilíbrio das contas públicas. Entre as ações em análise estão a proibição de reajustes salariais, revisão de gratificações, limitação para inscrição de restos a pagar, restrição de contratações de terceirizados e revisão das renúncias fiscais concedidas a empresas.

A proposta inclui ainda a edição de um decreto de programação financeira e cronograma de desembolso, que fixará metas bimestrais de arrecadação e revisões periódicas da execução orçamentária. A medida, segundo o governo, seria uma espécie de “freio de emergência” para manter a responsabilidade fiscal, especialmente no último ano do mandato da governadora.

Apesar dos decretos de contenção de gastos publicados desde 2024, os custos da máquina pública continuam crescendo. Levantamento da Seplan mostra que, mesmo com economia líquida estimada em R$ 56 milhões entre o último bimestre de 2024 e o primeiro quadrimestre de 2025, o Estado registrou aumento de R$ 200 milhões nas despesas em relação a 2023.

Um dos pontos mais sensíveis é o custo da folha de pessoal, que inclui ativos, aposentados e pensionistas. Só em julho deste ano, o pagamento de gratificações somou cerca de R$ 17,9 milhões, com previsão anual de R$ 214,9 milhões para adicionais e benefícios. As despesas obrigatórias, segundo técnicos da Fazenda, vêm crescendo acima da arrecadação.

Outro gargalo é a baixa efetividade na cobrança da dívida ativa, estimada em R$ 11 bilhões. Apenas R$ 7 milhões foram recuperados em agosto deste ano. Economistas apontam que esse é um dos principais pontos de vulnerabilidade das contas estaduais e defendem maior investimento em tecnologia e modernização da cobrança.

O economista Helder Cavalcanti, ouvido pela reportagem, avalia que o RN enfrenta o mesmo dilema de outros estados brasileiros: “As despesas são muito rígidas e a margem de manobra é pequena. Ou se moderniza a gestão e melhora a eficiência, ou o Estado entra num ciclo permanente de ajuste”, afirmou.

A preocupação do governo também está ligada ao encerramento do atual mandato. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a administração não pode deixar dívidas que comprometam a capacidade de pagamento do sucessor. Consultas à PGE e à CGE buscam esclarecer quais limitações o Executivo deve observar para evitar questionamentos futuros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Em nota, o Governo do RN informou que o procedimento é “preventivo e republicano”, e que o objetivo é “garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das normas legais de encerramento de mandato”. A Seplan destacou que o Estado tem cumprido todos os limites da LRF, mas que “a conjuntura econômica exige prudência”.

Caso as medidas sejam confirmadas, os principais impactos devem atingir o funcionalismo público e a prestação de serviços essenciais. Servidores podem ter reajustes suspensos, enquanto secretarias terão de operar com cortes no custeio. Também há risco de paralisação de obras e serviços de manutenção, especialmente em áreas de infraestrutura, saúde e educação.

A Seplan deve encaminhar nas próximas semanas à Assembleia Legislativa uma revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, incorporando as medidas de contenção e as projeções atualizadas da receita estadual.