O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) entrou com uma Reclamação Pré-Processual na Justiça Federal para pressionar o Governo do Estado a regularizar os repasses que deveriam pagar médicos e empresas que atuam na rede pública. Há profissionais que estão há até oito meses sem receber, situação que o Conselho classifica como “desesperadora” e insustentável.
Segundo o CREMERN, os atrasos atingem médicos autônomos e empresas contratadas, comprometendo serviços essenciais do SUS e causando prejuízos financeiros graves aos profissionais. A entidade pediu uma audiência de mediação judicial urgente para reunir Governo do Estado, Ministério Público, secretarias, Sindicato dos Médicos e demais envolvidos.
O objetivo é garantir dois pontos considerados inegociáveis:
1 pagamento imediato dos valores em atraso;
2 manutenção plena dos serviços de saúde, evitando colapso no atendimento à população.
O presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, afirma que a situação chegou ao limite:
“Uma crise dessa magnitude é inaceitável. Não podemos admitir violação dos direitos de profissionais que dedicam suas vidas à população.”
O Conselho também acompanha os débitos da Prefeitura do Natal com a COOPMED, conduzidos pelo Ministério Público Estadual, e se mantém à disposição para intervir se necessário.
A entidade espera que a iniciativa acelere uma solução definitiva para a crise no pagamento dos médicos no RN.