O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que o Governo do RN e o IPERN apresentem, em até 60 dias, um plano para recompor o fundo previdenciário estadual, que acumula déficit de R$ 1,1 bilhão — cerca de 12% da Receita Corrente Líquida.
Entre as medidas exigidas está a possibilidade de venda de imóveis públicos. O Estado possui 3.485 bens registrados, sendo 400 sem uso e 1.500 sem regularização jurídica. Parte deles poderá ser alienada para reforçar o caixa da Previdência.
O TCE também proibiu o uso de rendimentos de investimentos para pagamento de benefícios até que o fundo atinja a cobertura mínima necessária.
Apesar da expectativa de arrecadação, a venda de imóveis só terá efeito real se vier acompanhada de medidas estruturais de equilíbrio previdenciário.
