O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo de 2014 e administrado atualmente pela empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

De acordo com o texto, o objetivo é readequar as condições financeiras e operacionais do contrato firmado há mais de uma década, buscando garantir o equilíbrio econômico e a sustentabilidade da parceria. O governo também pede autorização para utilizar valores do chamado “patrimônio de afetação”, criado pela Lei Estadual nº 9.466/2011, que serve como fundo garantidor do contrato.

Segundo o projeto, o patrimônio é composto por imóveis avaliados em cerca de R$ 413 milhões, que poderiam ser usados para novas garantias ou até liquidação de obrigações contratuais. Para isso, o governo propõe revogar dispositivos da lei original, o que gerou debate entre parlamentares e órgãos de controle.

A proposta foi enviada em regime de urgência, o que reduz o tempo de tramitação na Assembleia. O Executivo argumenta que a medida é necessária para evitar desequilíbrio financeiro e ajustar o contrato às novas condições de mercado e manutenção do estádio.