O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula mais de R$ 300 bilhões em despesas fora das regras fiscais desde o início do seu terceiro mandato. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entre 2023 e 2025, os chamados gastos extraordinários devem atingir cerca de R$ 324 bilhões.

A maior parte desse montante foi registrada em 2023, impulsionada pela PEC da Transição — que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões — e pelo pagamento de precatórios, no valor de R$ 92,4 bilhões.

O que são esses gastos?

Embora tenham respaldo legal, essas despesas não entram no cálculo da meta fiscal, o que preocupa analistas do mercado financeiro e especialistas em contas públicas por comprometer a credibilidade e previsibilidade do orçamento federal.

Mesmo com a promessa do governo de déficit primário zero em 2024 e 2025, os números mostram o contrário. Em 2024, por exemplo, o governo já registrou um déficit de R$ 11 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB — ainda dentro da margem de tolerância.

Destaques por ano

• 2023:
  • PEC da Transição: R$ 145 bi
  • Precatórios: R$ 92,4 bi
  • Outros (PAC, cultura, Judiciário): R$ 3,6 bi
• 2024:
  • Precatórios: R$ 45,3 bi
  • PAC (estatais): R$ 3,9 bi
  • Total estimado: R$ 49,3 bi
• 2025 (projeção):
  • Precatórios e outros: valores ainda em consolidação

Além disso, R$ 29 bilhões foram usados para reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. O governo também aguarda autorização do STF para que os ressarcimentos a aposentados prejudicados por descontos indevidos no INSS fiquem fora das metas fiscais. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 4 bilhões.

Críticas e justificativas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que parte dos gastos é herança da gestão Bolsonaro, que postergou o pagamento de precatórios. “Não poderíamos fazer o que o Bolsonaro fez em 2022: dar calote”, disse Haddad em um jantar com juristas.

A IFI, por outro lado, alerta que as manobras fiscais e mudanças nas regras do teto não são desvios formais, mas aumentam o temor sobre a sustentabilidade das contas públicas.

Novo marco fiscal

Para tentar dar mais previsibilidade, o governo implementou um novo marco fiscal, em vigor desde 2024, que limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, com piso de 0,6% e teto de 2,5% de crescimento real.

Apesar disso, as exceções seguem sendo uma prática, como apontam os dados mais recentes.

Fonte: CNN